TJMSP 23/08/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2512ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800146-71.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004442/2018 Processo de origem: 007018/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): PEDRO PAULO DOS SANTOS 1.SGT PM RE 950735-3
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 153845)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800173-54.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004440/2018 Processo de origem: 007074/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): RODRIGO CHIN HIDE KINJO EX-3.SGT PM RE 119342-2
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588, MIGUEL XAVIER DA PAZ,
OABSP 375127
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 154192)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800146-08.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004314/2017 Processo de origem: 006658/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): DIOGENES FERNANDO BATISTA ANTUNES EX-SD 1.C PM RE 143773-9
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo. Vencido o Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de
voto. Designado para redigir o acórdão o Juiz Fernando Pereira. Sem voto o Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
(ID 150994 e ID 152814)
1ª AUDITORIA
Nº 0000618-04.2018.9.26.0010 - CSS (Controle 83.480/2018) - 1ª Aud.
Investigados: 1º Sgt PM 974.074-A Anderson Luiz Ferreira de Souza e Outro.
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls.169/182, que manteve a decisão de
fls.130/143 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Nº 0003499-22.2016.9.26.0010 - CSS (Controle 79.270/2016) - 1ª Aud.
Investigado: Sd PM 136.946-6 Jhonata Ramalho dos Santos
Advogado: Dr(a). DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 274/287, que manteve a decisão de fls. 236/249
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.