TJMSP 24/08/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2513ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000702-39.2017.9.26.0010 (nº 001323/2018 - Processo de origem:
080225/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 175/188 E 221/234
Interessado(s): PAULO FABIANO PAZOTTO 1.TEN PM RE 109825-0, PIERO NORONHA DIAS CB PM RE
116890-8, BRUNO RICARDO DE LIMA OCAGNA CB PM RE 144805-6
Advogado(s): FERNANDA GLASHERSTER BIRKE, OABSP 113778 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0001989-37.2017.9.26.0010 (nº 000266/2018 - Processo de origem:
081326/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 151/164
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
APELACAO nº 0000789-36.2016.9.26.0040 (nº 007521/2018 - Processo de origem: 076969/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 315, na forma do art. 79, c.c. o art. 80 e o art. 81, § 1º, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO ROBERTO GONCALVES DE GUSMAO EX-SD 1.C PM RE 140497-A
Advogado(s): ALEXANDRO FERREIRA DE MELO, OABSP 270839
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do Acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003537-97.2017.9.26.0010 (nº 001343/2018 - Processo de origem:
082688/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 104/117 E 147/160
Interessado(s): JEFFERSON LUIS LINO DOS SANTOS 2.SGT PM RE 122916-8, CLESSIO RIBEIRO DOS
SANTOS CB PM RE 125086-8
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Paulo Adib Casseb, que negava provimento”.
APELACAO nº 0002738-95.2016.9.26.0040 (nº 007530/2018 - Processo de origem: 078616/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO MARCOS PELLINI REF 3.SGT PM RE 893320-A
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138, RODRIGO TAVARES SOBREIRA, OABSP 379785