TJMSP 24/08/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2513ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900190-27.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000810/2018 - Apelação nº 4311/17 - Processo de origem: 006714/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): OSVALDO PALOPITO EX-CEL RES PM RE 894431-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS,
OABSP 335383
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado.
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 152912).
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 179,37 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07, STJ e
Instrução Normativa nº 01/18 STJ; Se ao STF: custas: R$ 198,95, de acordo com o RISTF e a Res nº
606/18 – STF.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900226-06.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1731/17 - Apelação nº 6618/12 - Processo de origem nº 62858/11 – 3A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CARLOS ALBERTO BATISTA, ex-Sd PM RE 119967-6
Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OAB/SP 149.084 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO de que a Certidão de Honorários (ID 154305) encontra-se
disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico.
1ª AUDITORIA
Nº 0002861-52.2017.9.26.0010 (Controle 82141/2017) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: 3.SGT WANDERLEY RODRIGUES LOPES
Advogados: Dr(a). FABRICIO CICONI TSUTSUI OAB/SP 202819, Dr(a). SHEILA APARECIDA DA SILVA
LUPPI OAB/SP 222069 e Dr(a). ALMIR PUERTA NETO OAB/SP 379608
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS quanto aos fins preconizados no artigo 531 do CPPM.
Nº 0000233-90.2017.9.26.0010 (Controle 79773/2017) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: CAP ROGES BISPO SEVERO
Advogado: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO quanto aos fins preconizados no artigo 529 do CPPM
Nº 0003237-38.2017.9.26.0010 (Controle 82427/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB JOAO PAULO DE ARAUJO SILVA
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0001510-20.2012.9.26.0010 (Controle 63864/2012) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: ex-CB CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO para os fins preconizados no artigo 531 do CPPM.