TJMSP 24/08/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2513ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000258-69.2018.9.26.0010 (nº 001331/2018 - Processo de origem:
083114/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 102/115 E 137/150
Interessado(s): RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES SD 1.C PM RE 126225-4, ANDRE
FRANCISCO ARAUJO DA SILVA CB PM RE 136147-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111 , FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065, ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504
e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800149-26.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004441/2018 Processo de origem: 007024/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PASCOAL DOS SANTOS LIMA EX-SD 1.C PM RE 964184-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002302-95.2017.9.26.0010 (nº 001326/2018 - Processo de origem:
081611/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 135/147V E 175/188
Interessado(s): LEANDRO DA COSTA PEREIRA SD 1.C PM RE 139621-8, PAULO MANOEL RODRIGUES
ROMERO DE ARAUJO SD 1.C PM RE 147318-2
Advogado(s): JOSÉ PETRINI RODRIGUES, OABSP 103795 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002340-85.2015.9.26.0040 (nº 000479/2018 - Apelação nº 7494/18 Processo de origem: 074855/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): LUCIANO APARECIDO SANTOS DE SOUZA CB PM RE 122340-2
Advogado(s): ELLISSON DA SILVA STELATO, OABSP 220392, LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP
261068
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 700/707
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.