TJMSP 27/08/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2514ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas anotações.
P.R.I.C.
São Paulo, 22 de agosto de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA SIQUEIRA - OAB/SP 355416, ROSILEINE ADORNO PATH OAB/SP 359592.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800090-04.2018.9.26.0020 (Controle nº 7408/2018) - PROCEDIMENTO COMUM NOE DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 134190:
I. Vistos.
II. Trata-se de analisar os requerimentos de pretensões probatórias (v. ID nº 128109).
III. A Ré informou que “não possui interesse na produção de provas” (ID nº 131472).
IV. De outra banda, o Autor requereu que “seja oficiada a 1ª. Cia do 1º. BPRv para que apresente cópia da
escala e do relatório da atividade DEJEM de 26OUT2016 das 14hs às 22hs” (ID nº 134154).
É o breve relatório. Decido.
V. O caso em vertente demonstra manifesta prescindibilidade de instrução probatória em larga escala, de
modo que a simples reunião de documentos, tal qual solicitada pelo Autor, propiciará melhor formação de
convicção necessária ao julgamento do mérito causal.
VI. Deste modo, sem demora, defiro a vinda da prova documental requerida (cópia da escala e do relatório
da atividade DEJEM de 26OUT2016 das 14hs às 22hs). Para tanto, providencie a zelosa serventia remessa
de ofício requisitório dirigido a organização policial militar responsável. Prazo: 15 (quinze) dias.
VII. Com a resposta, retornem os autos conclusos para sentença, uma vez que os documentos requisitados
são de pleno conhecimento dos litigantes, e, como citado alhures, servirão ao livre convencimento judicial.
VII. Intimem-se.
São Paulo, 23 de agosto de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, ANA CARLA
MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
4ª AUDITORIA
Nº 0003016-28.2018.9.26.0040 (Controle 85521/2018) - 4ª Aud.
Acusados: CB JOSE ANANIAS DE OLIVEIRA NETO e outro
Advogado: Dr(a). WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA OAB/SP 337499
Assunto: Audiência de carta precatória nº 0001654-34.2018.8.26.0279, designada para o dia 11 de
OUTUBRO de 2018, às 15h30min, na 2ª Vara da Comarca de Itararé/SP
Nº 0002968-55.2007.9.26.0040 (Controle 49627/2007) - 4ª Aud. - ERB
Acusado: ex-CB EDMILSON SAMPAIO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado quanto ao desarquivamento dos autos conforme requerimento,
estando os autos disponíveis no Cartório.
Nº 0000397-62.2017.9.26.0040 (Controle 79976/2017) - 4ª Aud.
Acusados: CB JERLYSON DE SOUZA CARDOSO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274 e Dr(a). GUILHERME ACHILES G. POMMER OAB/SP 397056
Assunto: Ciência da juntada do Ofício nº 69/2018 do DIPOL (da Polícia Civil), com cópias anexas de
Boletins de Ocorrência (fls. 449/593), em atenção ao requerimento da Defesa do corréu Jerlyson (fls. 437)