TJMSP 28/08/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2515ª · São Paulo, terça-feira, 28 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO
DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.08.27 19:13:40 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA nº 270/2018-AssPres
São Paulo, 24 de agosto de 2018.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
resolve:
Designar para responder pela Vice-Presidência, no período de 28 a 30 de agosto e de 10 a 21 de setembro
de 2018 o Juiz Fernando Pereira, e nos dias 31 de agosto, 5 e 6 de setembro de 2018, o Juiz Clovis
Santinon, em razão do afastamento regular do titular do cargo.
PAULO PRAZAK
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002871-96.2017.9.16.0010 (Nº 311/18 – RSE 1321/18
– 82103/17 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 199/205
Interessados: Rodrigo Silva Olivares, Sd PM 140372-9; Aurélio Alves Hila Gimenes, Sub Ten PM 932.327-9
Adv.: ADÃO DE SOUZA DIAS, OAB/SP 401.080
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À
Diretoria Judiciária para as devidas providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 24 de agosto de 2018. (a) PAULO
ADIB CASSEB, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900088-39.2017.9.26.0000 - ACAO
RESCISORIA (121/2017 – ref. Apelação nº 3235/2014 – Proc. de origem Petição Genérica nº 6889/2017 2ªAud. Cível)
Autor: Olival Nogueira de Matos, Ex-Cb PM RE 107639-6
Adv.: JOEL DA SILVA, OAB/SP 365.029; VALDIR GOMES FERREIRA, OAB/SP 387.184
Ré): A Fazenda Pública do Estado de São Paulo de São Paulo
Desp. ID 153284: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº
0002172-12.2016.9.26.0020 (759/2017 - opostos na Apelação nº 4161/17 – Proc. de origem Ação Ordinária
nº 6486/2016 – 6ª Aud. Cível)
Embgte.: Valter David Monteiro, 2.Ten Res PM RE 863940-0
Adv.: GIVAGO PRANDINI MAIA, OAB/SP 245.317
Embgdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143578
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 25
de agosto de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 1027267-09.2016.8.26.0053 (4300/2017 - Proc.
de origem nº Ação Ordinária 6583/2016 - 2ªAud. Cível)
Apte.: Anderson Porfirio da Silva, Ex-Sd 1.C PM RE 128821-A
Adv.: DAVE LIMA PRADA, OAB/SP 174235
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; CAIO AUGUSTO NUNES DE