TJMSP 30/08/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2517ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 203/215V E 261/274
Interessado(s): DIEGO TENORIO DA SILVA CB PM RE 142117-4, FELIPE MATHEUS BRISOLA SD 1.C
PM RE 144605-3
Advogado(s): MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO, OABSP 221081 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800085-90.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004438/2018 Processo de origem: 006879/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FABIO GABRIEL LONGUINHO EX-SD 1.C PM RE 127308-6
Advogado(s): SIMONE DA SILVA ISAC, OABSP 351322
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 155990)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800166-62.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004437/2018 Processo de origem: 007059/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): PAULA KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA 3.SGT PM RE 128661-7
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. ‘
(ID 155986)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800153-63.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004433/2018 Processo de origem: 007032/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ELIOS RAMOS DE CAMARGO EX-SD 1.C PM RE 924032-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 155978)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800127-42.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004436/2018 Processo de origem: 006963/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA CB PM RE 971258-5
Advogado(s): SANDRA MARA DOMINGOS, OABSP 189429
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam