TJMSP 04/09/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2520ª · São Paulo, terça-feira, 4 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Clovis Santinon, com declaração de voto e
Fernando Pereira, que davam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 151407 e ID
156097)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800130-54.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004291/2017 Processo de origem: 006616/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): VALDECI FERREIRA EX-CB PM RE 913654-1
Advogado(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OABSP 341058
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 156479)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800194-07.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004456/2018 Processo de origem: 007086/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LELCES ANDRE PIRES DE MORAES JUNIOR EX-2.SGT PM RE 931749-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 156535)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900164-29.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000599/2018 - Processo de origem: 007370/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO EX-CB PM RE 891527-0
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686 E RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO, OABSP 391370
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 155994)
APELACAO nº 0001698-78.2016.9.26.0040 (nº 7464/18 - Processo de origem nº 77760/16 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 299 e artigo 298, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOHN EDSON MIASHIRO PINTO, 3º Sgt Res PM RE 902432-8
Advogado(s): JAYRO DE PAULA FERREIRA, OAB/SP 118.021 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO sobre a possibilidade de requerer, no prazo de 05 (cinco)
dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito, encaminhando cópia do
oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de Indicação), fornecido após
o respectivo aceite da nomeação.