TJMSP 04/09/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2520ª · São Paulo, terça-feira, 4 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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recomendável a vinda aos autos das informações da Autoridade apontada como coatora, que acompanha o
desenrolar das investigações, a fim de verificar se os fundamentos que alicerçaram a decretação da prisão
preventiva dos Pacientes ainda se encontram presentes. Sendo assim, INDEFIRO a liminar. Requisitem-se
informações ao MM. Juiz de Direito da Terceira Auditoria, Dr. ENIO LUIZ ROSSETTO. Após, encaminhemse os autos ao eminente Procurador de Justiça, para respeitável parecer. Junte-se. Intime-se. Publique-se.
São Paulo, 3 de setembro de 2018.(a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800140-41.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004447/2018 Processo de origem: 006982/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ADRIANO MOREIRA DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 112423-4
Advogado(s): GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO, OABSP 142947 E VANESSA PACHECO
FERREIRA, OABSP 333691
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 155997)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800158-62.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004457/2018 Processo de origem: 007017/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS EX-2.SGT PM RE 940465-1
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 156440)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800149-26.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004441/2018 Processo de origem: 007024/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PASCOAL DOS SANTOS LIMA EX-SD 1.C PM RE 964184-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 156439)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800121-35.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004426/2018 Processo de origem: 006944/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL) - RECURSO
ADESIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): VINICIUS FONTES DA SILVA 2.TEN PM RE 136791-9
Advogado(s): LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO, OABSP 354606
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de