TJMSP 05/09/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2521ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2018.09.04 19:29:53 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900148-75.2018.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
801/18 – MS 6776/17 – 2ª Civel)
Embgte: Gualberto Pinheiro da Silva, ex-3º Sgt PM 875955-3
Advs.: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198.437; MARCELO CYPRIANO, OAB/SP
326.669
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160; NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Rel. Fernando Pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração
Desp.: Tendo em vista a existência de erro material no despacho constante do ID 154084, que admitiu o
presente recurso, registro que na verdade a petição dos embargos de declaração é a constante do ID
148801. São Paulo, 30 de agosto de 2018. (a) Fernando Pereira, Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800123-28.2017.9.26.0020
- APELAÇÃO (4388/18 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6968/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Walter Jose Silva, Ex-Cb PM RE 940188-1
Adv.: HUMBERTO TEL
ES DE ALMEIDA, OAB/SP 341.625
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480 (Proc. Estado)
Desp. ID 156715: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800089-87.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (4190/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6535/16 – 2ª
Aud. Civel)
Apte.: Osmar Lucio de Barros, Ex-Cb PM RE 972987-9
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359 (Proc. Estado)
Desp. ID 153231: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800070-81.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (4234/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6510/16 – 2ª
Aud. Civel)
Aptes.: Raphael de Arruda Bom, Ex-Sd PM RE 126678-A; Marcelo Oliveira de Jesus, Ex-2º Sgt PM RE
931274-9; Cringer Ferreira Prota, Ex-Sd PM RE 943252-3
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado); FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc.
Estado)
Desp. ID 153232: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.