TJMSP 05/09/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2521ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OAB/SP 302.130 (Proc. Estado)
Desp. ID 154868: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090015771.2017.9.26.0000 – ACAO RESCISORIA (128/17 – Ref. Apelação nº 3658/15 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5254/13 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Vanderlei Aparecido Pedroso, Ex-Cb PM RE 974321-9
Adv.: ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA, OABSP 264.123
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181.735 (Proc. Estado)
Desp. ID 156133: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0000383-15.2016.9.26.0040 (nº 007537/2018 - Processo de origem: 076603/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 196, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): THIAGO VIZZICATTO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 120574-9, ESTEVAO VITERI DE
FREITAS SD 1.C PM RE 127301-9
Advogado(s): AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR, OABSP 355482
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do eminente Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão”.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0002660-56.2018.9.26.0000 (nº 617/2018 - Processo de origem:
002795/2011 - Reg. de Exec. nº 005/18 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 10/13 E 81
Sentenciado(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000961-71.2017.9.26.0030 (nº 007523/2018 - Processo de origem: 080405/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE FILIPE DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 151703-1
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade