TJMSP 06/09/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2522ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): Dr(s). ROSELI MORAES COELHO - OAB/SP 173931.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Nº 0001307-23.2015.9.26.0020 - (Controle nº 5979/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JOSE ADRIANO DE SOUZA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 300:
"I - Vistos.
II – Ante o teor da certidão cartorária alocada à fl. 299v, arquive-se o feito.
III – Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 31 de agosto de 2018."
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726, GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA OABSP 291619 E CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
Processo Nº 0003208-36.2009.9.26.0020 - (Controle nº 2554/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSMAR
CARLOS RISSE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 655:
"I - Vistos.
II – Ante o teor da certidão cartorária alocada à fl. 654v, arquive-se o feito.
III – Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 31 de agosto de 2018."
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111,
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS OABSP 234064, ALINE THAIS GOMES FERNANDES
ANDRUCIOLI OABSP 242111, SUELEN CRISTINA FERREIRA OABSP 250895, ROBERTO FUNEZ
GIMENES OABSP 255354 E CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OABSP 260933
Procurador do Estado: HAROLDO PEREIRA OABSP 153474
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800009-32.2018.9.26.0060 - (Controle 7229/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA GIVANILDO DE SOUZA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
Tópico Final da R. Sentença de ID 135337:
"... DECISÃO XXXVI. Diante de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS PELO AUTOR GIVANILDO DE SOUZA SOARES, EX-PM RE 972673-9, EM FACE DA
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
XXXVII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXVIII. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação
equitativa), o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de
juros e de correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXIX. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 105116) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XL. Publique-se.
XLI. Registre-se.
XLII. Intime-se.
XLIII. Comunique-se."
São Paulo, 03 de setembro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.