TJMSP 06/09/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2522ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PEREIRA - OAB/SP 153474.
Processo Nº 0004181-15.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5852/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - RODRIGO
PEREIRA MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Tópico final de sentença de fls. 246/247:
"Cumprida a obrigação de fazer (reintegração), conforme documentos de fls. 243/244, nada mais resta do
que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por RODRIGO
PEREIRA MARTINS contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações.
P.R.I.C
São Paulo, 31 de agosto de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogados: RENALDO VALLES OABSP 034215, JACQUELINE DO PRADO VALLES OABSP 138663,
ALMIR RIBEIRO OABSP 314254, MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS OABSP 330806 E
RAFAEL TIAGO DA SILVA OABSP 344841
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800112-62.2018.9.26.0020 - (Controle 7457/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JORGE MARQUES DE SOUZA JUNIOR X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 135695:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 128119) e a contestação (ID nº 135626).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 03 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA OABSP 338670
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
3ª AUDITORIA
Nº 0002751-90.2017.9.26.0030 (Controle 81982/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB FRANKLIN GOMES DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE OAB/SP 261795
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificada de que foi juntada aos autos a extração de dados telefônicos, às
fls. 176/198, bem como intimada de que foi designada a audiência de julgamento para o dia 25 de setembro
de 2018, às 15h10min, neste Juízo, estando o réu dispensado de comparecer, conforme fls. 159.
Nº 0001834-37.2018.9.26.0030 (Controle 84568/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusado: ex-SUB.TEN RICARDO MOREIRA RODRIGUES
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Desp. fls. 95/96: " Vistos. I - Com fundamento no artigo 394, §4º, do CPP, aplico as disposições dos artigos
395 a 398 do CPP ao procedimento penal militar regulado pelos artigos 384 e seguintes do CPPM. II -