TJMSP 11/09/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2524ª · São Paulo, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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II. Ante o silêncio da Executada quanto à apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença
atinente a obrigação de pagar os atrasados devidos ao Autor, conforme certidão de ID nº 136260,
manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e
10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira.
III. Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é
portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ADILSON APARECIDO DE MENEZES OABSP 176191
Procuradores do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789 E NAYARA CRISPIM DA SILVA
OABSP 335584
Processo Eletrônico Nº 0800066-44.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6506/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JANE
APARECIDA ROGATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 136085:
"I. Vistos.
II. Ante o peticionado pela Exequente (ID nº 136053), oficie-se novamente ao Centro Integrado de Apoio
Financeiro da Polícia Militar (CIAF), para que forneça informações atualizadas acerca da regularização dos
pagamentos dos adicionais temporais, bem como forneça esclarecimentos sobre o reenvio da planilha de
cálculos retificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, instrua-se a requisição judicial com cópia do
contido nos IDs nº 134933 e 136053/136054.
III. Intimem-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588 E MIGUEL XAVIER DA PAZ
OABSP 375127
Procuradores do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427 E FILIPE PAULINO MARTINS
OABSP 329160
3ª AUDITORIA
Nº 0003171-61.2018.9.26.0030 (Controle 85670/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: 1.SGT ANA PAULA DAMACENO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0000167-76.2018.9.26.0010 (Controle 83020/2018) BV - 1ª Aud.
Acusado: CB JULIANO ESTEVAO FERREIRA
Advogado: Dr(a). JOICE VANESSA DOS SANTOS OAB/SP 338189
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada da Portaria de IPM nº CorregPM-82/319/18, da conclusão
dos autos para prolação de sentença, nos termos do artigo 361 da Lei 4.373/65 (Código Eleitoral), aqui
utilizado por analogia, com espeque nas alíneas "a" e "e", art. 3º, da Lei Penal Militar Adjetiva, bem como,
INTIMADA da audiência de Leitura e Publicação de Sentença designada para o dia 12/09/2018 às 14:00
horas.
Processo nº: 0004315-40.2018.9.26.0040 (Controle 86190/2018) - 4ª Aud.
Acusados: SD PM ANTÔNIO GERALDO DA SILVA NETO e CB PM SAMUEL MACEDO DOS SANTOS
Advogados: Dr. MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES (OAB/SP 332.811), Dr. EUCLIDES RODRIGUES