TJMSP 11/09/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2524ª · São Paulo, terça-feira, 11 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 136067, arquivem-se os autos.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
SP, 10/09/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800247-85.2017.9.26.0060 - (Controle 7198/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARIO APARECIDO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 136315:
1. Vistos.
2. Apelação do autor alocada e apresentada no ID 135991.
3. Contrarrazões recursais fazendárias alojadas no ID 136313.
4. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
5. Antes, porém, intimem-se as partes.
SP, 10/09/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ALEX SANDRO OCHSENDORF OABSP 162430, VIVIAN RUAS DA COSTA OABSP 238734,
PATRICIA DELL AMORE TORRES OABSP 252458, MAYARA GIL FONSECA OABSP 364786 E BEATRIZ
SCARANTE OABSP 380244
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
Processo Eletrônico nº 0800008-70.2018.9.26.0020 (Controle nº 7236/2018) - PROCEDIMENTO COMUM ADRIANO PEREIRA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Tópico final da sentença de ID 131364:
XXIII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
ADRIANO PEREIRA ROCHA, EX-PM RE 943061-0, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
XXIV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXV. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXVI. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (111687) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXVII. Publique-se.
XXVIII. Registre-se.
XXIX. Intime-se.
XXX. Comunique-se.
São Paulo, 06 de setembro de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113895.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800126-91.2016.9.26.0060 - (Controle nº 6601/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA EDILSON SANTOS DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 136083:
" 1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 136081, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
4. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (06.09.2018),