TJMSP 13/09/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2526ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RAUL MARCOLINO - OAB/SP 323784.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800076-31.2017.9.26.0060 - (Controle 6862/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 136529:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 131094), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 11 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: WAGNER NUCCI BUZELLI OABSP 251701
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800093-27.2016.9.26.0020 - (Controle 6551/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA DIEGO PEREIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 136511:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 130893), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 11 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641 E BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO OABSP 380802
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E NATALIA PEREIRA COVALE
OABSP 302427
Processo Eletrônico Nº 0800003-82.2017.9.26.0020 - (Controle nº 6712/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FLAVIO AUGUSTO DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) Despacho de ID 136935:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 12 de setembro de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: FERNANDO FAIA FERNANDES OABSP 236566
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
Processo Eletrônico nº 0800126-46.2018.9.26.0020 (Controle nº 7497/2018) - PROCEDIMENTO COMUM OSMAR MITSUO YOKOMIZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 136345:
I. Vistos.
II. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, que tramita sob o RITO COMUM, em que o Autor relata que
respondeu a Processo Regular na modalidade Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº CPC32/64/2014), tendo sido ao final demitido das fileiras da Instituição por força de Decisão Final do
Comandante Geral.
III. Aduz o demandante ter havido irregularidades durante a tramitação do Processo Regular, em especial
em razão da realização de “sessão secreta”, violando, por sua vez, os princípios da publicidade, do