TJMSP 14/09/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2527ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.09.13 19:13:24 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000372-38.2018.9.26.0000 (Nº 614/18 – Exec. 3397/14 – Reg. Exec.
001/18 – Cecrim/S2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisões de fls. 206v/210 e 227
Sentenciado.: Jefferson Douglas Piccioli dos Santos, ex-Sd PM 922368-1
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Ref. Petição de Embargos de Declaração
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 04 de setembro de 2018. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
RECURSO EXTRAORDINARIO/ESPECIAL (CRIME) Nº 0003107-97.2007.9.26.0010 (22/2009 – nos
Embargos de Declaração Criminal nº 142/09 - Apelação Criminal nº 5904/08 - Proc. de origem nº
49766/2007 – 1ªAud.)
Recte.: R.C.
Recdo.: O Egrégio Tribunal de Justiça Militar
Advs.: JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ, OAB/SP 060.656; RICARDO CORSINI, OAB/SP 228.755
Desp.: 1. Vistos. 2. Diante do relatado e tendo em vista a expedição de ofício (fl. 958) pela Diretoria
Judiciária ao Juízo das Execuções Criminais desta Especializada - com cópia do telegrama de fl. 957 -,
solicite-se informações da Coordenadoria de Execuções Criminais, em pormenores, sobre o processo de
execução em face do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. 3. Após, tornem os autos conclusos.
P.R.I.C. São Paulo, 13 de setembro de 2018.(a)PAULO PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800124-87.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4414/18 – AO
6950/17 – 2ª Cível)
Apte.: Valdemir Alves dos Santos, ex-Sd PM 125303-4
Adv.: VLADIMIR DONIZETI BUOSI, OAB/SP 390.388
Apda.: a Fazenda Pública do Estado. Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado,
OAB/SP 302.130
Rel. Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2.Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
constantes dos IDs 139503 e 139504. 3. Solicito inclusão na pauta de julgamentos. São Paulo, 11 de
setembro de 2018. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080011381.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4425/18 – AO 6949/17 – 2ª Cível)
Apte.: Adilson Souza Lima, ex-Cb PM 870956-4
Adv.: GUILHERME AROCA BAPTISTA, OAB/SP 364.726
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080005203.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO 4396/18 – AO 6825/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Marcio Francisco Damacena, ex-Sd PM 131914-A
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a