TJMSP 24/09/2018 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2533ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 17 de setembro de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA - OAB/SP 165762, JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR - OAB/SP
187702, FELIPE FERNANDES MONTEIRO - OAB/SP 301284, ROSANGELA DA SIQUEIRA - OAB/SP
355416, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/SP 367359, BRUNA DO FORTE MANARIN - OAB/SP
380803.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR - OAB/SP 329159, VINICIUS
WANDERLEY - OAB/SP 300926, CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083, THAIS CARVALHO DE
SOUZA - OAB/SP 332024.
Processo Eletrônico Nº 0800092-42.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6550/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA X PRESIDENTE DO CJ N.
GS-586/16
(MS) Despacho de ID 137957:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID nº 137953, determino a destruição dos documentos físicos.
III. Certifique-se nos autos digitais.
IV. No mais, arquivem-se os autos.
V. Intimem-se.
São Paulo, 20 de setembro de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 E FILIPE PAULINO
MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico Nº 0800125-32.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6610/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROBSON FRANCISCO FRIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 138063:
"I. Vistos.
II. Deve a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ser intimada para o cumprimento de sentença
(obrigação de pagar), nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de que
pague quantia certa (R$ 112.092,24) ou apresente sua impugnação no prazo legal.
III. Intimem-se.
São Paulo, 20 de setembro de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ABELARDO JULIO DA ROCHA OABSP 354340
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800230-72.2017.9.26.0020 - (Controle 7188/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS)
I. Vistos.
II. Tendo em vista o arquivamento dos autos (Processados Digitalmente), determino a destruição dos
documentos físicos.
III. Certifique-se nos autos digitais.
IV - Intimem-se.
São Paulo, 30 de agosto de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: FABIO SANTOS PALMEIRA OABSP 288726