TJMSP 01/10/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2538ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 25 de setembro de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MAURICIO JORGE DE FREITAS - OAB/SP 196081, GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP 245317, ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO - OAB/SP 249973.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800138-60.2018.9.26.0020 - (Controle 7521/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SILVIO RICARDO DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 139219:
"1. A presente ação foi inicialmente proposta perante a 10ª Vara da Fazenda Pública desta Capital,
oportunidade em que foi indeferida a tutela antecipada e determinado o recolhimento das custas judiciais,
como se observa da decisão do ID 139098, p. 16-17.
2. Recolhidas as custas (ID 139100, p. 21-22, ID 139102, p. 3-5, determinou-se a citação da ré (ID 139103,
p. 1-2.
3. Após, a ré foi citada e ofertou a contestação do ID 139104, alegando como questão preliminar a
incompetência daquele juízo para conhecer da matéria e, no mérito, arguiu a prescrição e refutou os demais
argumentos alinhavados pelo autor.
4. Seguiu-se a réplica do ID 139109, p. 1-12, oportunidade em que o autor refutou a preliminar arguida e
reiterou os termos da exordial.
5. No prosseguimento, o juízo comum acolheu a questão preliminar suscitada pela ré, declinando da
competência e remetendo os autos a esta Justiça Especializada (ID 139112, p. 2-4)).
6. Os autos aqui aportaram e foram distribuídos. Desta feita, indiquem as partes, no prazo de 15 (quinze)
dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada.
7. P.R.I.C. "
São Paulo, 27 de setembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ÁTILA AUGUSTO DOS SANTOS OABSP 220727
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800068-77.2017.9.26.0020 - (Controle 6849/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - WALBER RESENDE CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 139171:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 139166), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
SP, 27/09/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: NAILTON DE ARAUJO LIMA OABDF 007541 E RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA
OABDF 018787
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800126-17.2016.9.26.0020 (CONTROLE Nº 6612/2016) –
PROCEDIMENTO COMUM - EDSON PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 139081:
“1. Vistos.
2. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido pela Fazenda.
3. Intimem-se.”
São Paulo, 26 de setembro de 2018.