TJMSP 02/10/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2539ª · São Paulo, terça-feira, 2 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900256-07.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002728/2018 - Processo de origem: 086474/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OABSP 199005, FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO,
OABSP 350090
Paciente(s): MATHEUS MENDONCA RODRIGUES SD 1.C PM RE 152210-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. EDGAR ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 45142
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELACAO nº 0002628-92.2017.9.26.0030 (nº 007539/2018 - Processo de origem: 081843/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO JOSE CORREA CAMBUY SD 1.C PM RE 142548-0
Advogado(s): JOICE VANESSA DOS SANTOS, OABSP 338189
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta pelo E. Juiz Relator Paulo Adib Casseb, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 08 de outubro de 2018, às 13:30 horas para
julgamento do feito".
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000372-38.2018.9.26.0000 (nº 000488/2018 - AGR. EXEC. PENAL Nº
614/18 - EXEC. Nº 3397/14 - REG. EXEC. Nº 001/18 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-PM RE 922368-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 257/267
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0002847-64.2018.9.26.0000 (nº 000618/2018 - Processo de origem:
003397/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 10/14 E 87
Sentenciado(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-PM RE 922368-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARIO RODRIGUES DE LIMA, OABSP 318740
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.