TJMSP 04/10/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2541ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Procurador do Estado: Dr. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico n.0800127-8.2018.9.26.0060 (Controle 7477/18) - MANDADO DE SEGURANÇA –
J.E.F. X COMANDANTE DO 25º BPMI (EP)
Despacho de ID 138457:
I. Vistos, especialmente, petição do impetrante (ID 138177), acompanhada de anexo (ID 138178).
II. Antes de qualquer decisão, determino o que adiante segue.
III. Esclareça o impetrante se o pedido de "extinção deste mandado de segurança sem resolução do mérito"
(ID 138177) é lastreado em DESISTÊNCIA (em outras letras: esclareça o impetrante se está a DESISTIR
deste "writ"). Prazo: 05 (cinco) dias.
IV. Caso seja outro motivo para o pugnado de extinção do feito sem resolução de mérito deverá o
impetrante apontar de forma específica.
V. Intimem-se, não descurando a digna Coordenadoria que este remédio constitucional de origem brasileira
tramita sob o pálio do sigilo processual.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira (28.09.2018),
por volta das 19h40min.
São Paulo, 28 de setembro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800141-15.2018.9.26.0020 (Controle nº 7525/2018) - PROTESTO JUDICIAL TIAGO PEREIRA VICENTINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Tópico final da
sentença de ID 139723:
"XXII. Com esteio em todo o acima exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL (ARTIGO 485, INCISO VI, COMBINADO COMO O ARTIGO 330, INCISO III, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
XXIII. Custas “ex” lege.
XXIV. Concedo, porém e neste átimo, os benefícios da gratuidade processual ao autor. XXV. Publique-se.
XXVI. Registre-se.
XXVII. Comunique-se.
XXVIII. Intime-se."
São Paulo, 02 de outubro de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ALEXVADER NUNES SILVA - OAB/SP 370849, PAULO RENATO DA SILVA ROCHA
GOMES - OAB/SP 374823.
Processo Eletrônico nº 0800062-13.2018.9.26.0060 (Controle nº 7342/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
- E L S X COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS (RB) - Despacho de ID 138771:
"I. Vistos, especialmente, informação/conclusão de ID 138767.
II. Desentranhe-se o documento de ID 138296.
III. Intimem-se."
São Paulo, 25 de setembro de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO - OAB/SP 304342.