TJMSP 04/10/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2541ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800052-26.2017.9.26.0020 - (Controle 6819/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA DUMBER CIRO PEREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 139760:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 139756), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
SP, 03/10/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Nº 0000017-41.2013.9.26.0020 - (Controle nº 4896/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
CRISTOVAO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 170 (Impugnação à Execução):
"I. Vistos.
II. Apense-se aos autos principais, certificando-se em ambos os feitos.
III. No mais, no tocante ao peticionado às fls. 164/168, defiro o seu requerimento, para tanto, doravante as
intimações em nome do Autor/Exequente serão realizadas exclusivamente em nome da Dra. Rosangela da
Siqueira – OAB/SP nº 355.416.
São Paulo, 25 de setembro de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 (Substabelecimento: FLS. 44) E ROSANGELA DA
SIQUEIRA OABSP 355416 (Substabelecimento: FLS. 95)
Procuradores do Estado: ANNA PAULA SENA DE GOBBI OABSP 286456 E NATALIA PEREIRA COVALE
OABSP 302427
Nº 0001444-78.2010.9.26.0020 - (Controle 3422/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS FRANCISCO DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 341/342) do
Ofício n. 17320/18, datado de 19/09/2018 - Referente Processo DEPRE nº 7006558-33.2014.8.26.0500,
comunicando o nº de ordem cronológica 03/2016 - Natureza Alimentícia - posição nº 4893, conforme última
lista de precatórios". SP, 03/10/2018.
Advogados: MAURO FRANCISCO DE CASTRO OABSP 132418 (Substabelecimento: FLS. 18),
CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA OABSP 281298 (Substabelecimento: FLS. 18) E GUSTAVO VILAS
BOAS DE CASTRO OABSP 332206 (Substabelecimento: FLS. 279)
Procuradores do Estado: CAMILA ROCHA CUNHA VIANA OABSP 329152 E EMILIA GONDIM TEIXEIRA
OABSP 329158
Processo Eletrônico nº 0800090-04.2018.9.26.0020 (Controle nº 7408/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - NOE DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Tópico final da sentença de ID 139645:
Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por
ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser considerado isento deste
pagamento.
Oficie-se à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando sobre a expressa revogação