TJMSP 19/10/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2551ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelante(s): JARBAS COLFERAI NETO EX-SD 2.C PM RE 152651-A
Advogado(s): ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671 , ADRIANO NEVES LOPES, OABSP 231849,
ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA, OABSP 345676
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi
Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0001198-75.2017.9.26.0040 (nº 007538/2018 - Processo de origem: 080648/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE BATISTA CHIOVITTI DOS SANTOS CB PM RE 120659-1, MARCOS ROBERTO
RODRIGUES 1.SGT PM RE 962387-6
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi
Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000992-54.2017.9.26.0010 (nº 001363/2018 - Processo de origem:
080462/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 226/239 E 263/276V
Interessado(s): MARCEL ATILAS DANTAS DE SOUSA SD 1.C PM RE 126085-5, DIOGO DA SILVA
BORRELLI SD 1.C PM RE 140300-1
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OABSP 302687 , ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO, OABSP 310351 , PAULO HENRIQUE FIDELIS
RIBEIRO, OABSP 329639, MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES, OABSP 332811 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio
Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO nº 0002403-35.2017.9.26.0010 (nº 000270/2018 - Processo de origem:
081684/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 135/148 E 169/182
Interessado(s): RICARDO SILVA MOMBELLI CB PM RE 136866-4
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , FERNANDA LEAL SANTINI
CAVICHIO, OABSP 292213, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800226-35.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004467/2018 Processo de origem: 007176/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO