TJMSP 23/10/2018 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2553ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 142284, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 51418.
SP, 22/10/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OABSP 317657 E LAIS BIANCA PAULINO DOS
SANTOS OABSP 348615
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800112-39.2018.9.26.0060 - (Controle 7451/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - FUAD YUSSI HAMAD KHALIL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. Despacho de ID 142429:
" 1. Vistos.
2. Consta nos ID´s 141889/141890 a juntada de documentos a respeito do agravo de instrumento aviado
pelo autor.
3. Certifique-se a digna Coordenadoria o (eventual) trânsito em julgado deste feito.
4. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira (19.10.2018),
por volta das 19h15min."
São Paulo, 19 de outubro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Registros Diversos nº 4183/18
Interessado: RODRIGO GUIMARÃES GAMA
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. decisão de fls. 104/105, pela qual este Juízo, em 10/10/2018,
negou provimento ao recurso hierárquico interposto no PDI nº PMRG-027/04/18, em nome do interessado
supra, e manteve a punição aplicada.
Advogada: Dra. Flávia Magalhães Artilheiro – OAB/SP nº 247.025