TJMSP 24/10/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2554ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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III. Intimem-se."
São Paulo, 22 de outubro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641 E BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO OABSP 380802
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E NATALIA PEREIRA COVALE
OABSP 302427
Processo Eletrônico nº 0800127-31.2018.9.26.0020 (Controle nº 7500/2018) - PROCEDIMENTO COMUM SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB)
Despacho de ID 141503:
I. Vistos.
II. Tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº
140645), defiro a gratuidade processual.
III. CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
IV. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
V. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 16 de outubro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
3ª AUDITORIA
Nº 0003171-61.2018.9.26.0030 (Controle 85670/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: 1.SGT ANA PAULA DAMACENO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 427 do CPPM
Nº 0000625-33.2018.9.26.0030 (Controle 83462/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB MARCOS KENNEDY OLIVEIRA LEITE
Advogados: Dr(a). ALMIR DA SILVA SOBRAL OAB/SP 286015 e Dr(a). MARCELO BARBOSA CARDOSO
OAB/SP 413158
dESP. FLS. 249: " 1. Rejeito o pedido da defesa para reconhecer inépcia da denúncia. os requisitos da
denúncia foram apreciados quando de seu recebimento (fls. 233/234), argumentos jurídicos ali
considerados que adoto como forma de decidir. 2. Não sendo o caso de absolver sumariamente o réu,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2018, às 14:30 h. e. R. as testemunhas de
acusação e da defesa todas militares, bem como o réu. I. a defesa. SP, 18/10/18. Enio Luiz Rossetto, Juiz
de Direito."
Nº 0003191-23.2016.9.26.0030 (Controle 78977/2016) - 3ª Aud. - SRA/SCS
Acusado: SD 1.C ANDRE RICARDO FRANCO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica a defesa INTIMADA a manifestar-se nos termos do art. 445, alínea "c", do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0002272-67.2017.9.26.0040 (Controle 81542/2017) - 4ª Aud.
Acusado: 2.SGT JOSE OLIVERIO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ADÃO DE SOUZA DIAS OAB/SP 401080
Assunto: Ciência do despacho de fl. 602 (Caso o réu e seu Defensor queiram, ele poderá ser reinterrogado,