TJMSP 05/11/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2561ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Trindade Teixeira
Adv: SERGIO LUIZ DA SILVA, OAB/SP 214.400
Embda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OAB/SP 302.130 (Proc. Estado)
Desp. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal
de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 29 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900240-53.2018.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO Nº (8/2018 –
Mandado de Segurança nº 60/18 - Proc. Origem: 69819/2014 – 3ª Aud.)
Agvte: Marcos Roberto de Oliveira Franca, Ex-Cb PM RE 942859-3
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Agvda: a r. decisão que indeferiu a petição inicial
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Desp. ID. 171508: 1. Vistos etc. 2. Mantenho a decisão agravada contida no ID nº 153020, pelos seus
próprios fundamentos. 3. Inclua-se em pauta. 4. P.R.I.C. São Paulo, 30 de outubro de 2018. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente-Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900203-26.2018.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 811/18 – CJ. 272/17 – GS 1105/15 –
SSP/SP)
Embgte: Herbert Saavedra, Major Res PM 871884-9
Advs.: CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105.710; RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302.687; IVANDARO ALVES DA SILVA, OAB/SP 372.632. Embgdo.: o v. Acórdão do CJ 090003728.2017.9.26.0000
Desp.: 1. Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta aos Agravos (ID nº
170296 e ID nº 170297), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800195-89.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004475/2018 Processo de origem: 007087/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): NEY IVAN MANOEL DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 135316-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc.
Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon,
que ficam fazendo parte do acórdão”.