TJMSP 06/11/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2562ª · São Paulo, terça-feira, 6 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao
Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=AR IMPRENSA OFICIAL,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.11.05 19:14:22 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000131814.2017.9.26.0010 (323/17 – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 266/17 – Recurso Inominado nº
217/17 – Proc. de origem nº 80766/17 – 1ª Aud.)
Agvte.: a Procuradoria de Justiça
Agvda.: a r. decisão de fls. 186
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0002628-92.2017.9.26.0030 (7539/18 - Proc. de origem nº
81843/17 - 3ª Aud.)
Apte.: Marcelo Jose Correa Cambuy, Sd PM RE 142548-0
Adv.: JOICE VANESSA DOS SANTOS, OAB/SP 338.189
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 26 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002003-21.2017.9.26.0010 (Nº 001370/2018 - Processo de origem:
081364/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 221/234 E 255/268V
Interessado(s): RAFAEL GONCALVES PEREIRA SD 1.C PM RE 123524-9, MARLON RICARDO
GUIMARAES CB PM RE 992359-4
Advogado(s): JOSE LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, OABSP 068462
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSE LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, OABSP 068462
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800172-69.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004485/2018 Processo de origem: 007070/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/ EXCLUSÃO
Apelante(s): DANIEL JANEZ MARTINS EX-SD 1.C PM RE 140113-A
Advogado(s): THIAGO MEDEIROS CARON, OABSP 273016
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO