TJMSP 06/11/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2562ª · São Paulo, terça-feira, 6 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002694-76.2016.9.26.0040 (nº 007548/2018 - Processo de origem: 078627/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO CAPEL JARDIM GOMES 1.SGT PM RE 126888-A, ALAN BARBOSA DA ROCHA
REF CB PM RE 880749-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, TADEU DE CARVALHO, OABSP 099549 e
outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000836-73.2017.9.26.0040 (Nº 007572/2018 - Processo de origem: 080292/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): MARCO ANTONIO DE GOIS EX-CB PM RE 108992-7
Advogado(s): FERNANDO DE MENDONÇA KIYOTA, OABSP 242330 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Delito: Artigo 312, (por cinco vezes), c.c. artigo 80, ambos do Código Penal Militar e Artigo 71 do Código
Penal
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000169-17.2016.9.26.0010 (Nº 000495/2018 - Apelação nº 7525/18 Processo de origem: 076398/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA REF SUB.TEN PM RE 876099-3, ELIAS CRISTIANO
RODRIGUES DA SILVA EX-CB PM RE 975470-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 968/979
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003299-15.2016.9.26.0010 (Nº 001364/2018 - Processo de origem:
079115/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 230/243 E 260/273V
Interessado(s): PAULO CESAR FURLAN 2.SGT PM RE 960152-0
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam