TJMSP 06/11/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2562ª · São Paulo, terça-feira, 6 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0005063-95.2018.9.26.0000 (nº 000625/2018 - Proc. de Execução
Criminal Eletrônico nº 0500088-51.2017.9.26.0050)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): DANIEL ALEXANDER NIGLIA EX-SD 1.C PM RE 973963-7
Advogado(s): ELOA ETELVINA NIGLIA, OABSP 387557
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 55V/56V E 67V/68V
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em não conhecer o agravo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800002-40.2018.9.26.0060 - Apelação (nº 004472/2018 Processo de origem: 007220/2018 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ROGERIO DE ANDRADE REF 3.SGT PM RE 888245-2
Advogado(s): JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA, OABSP 199654
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira
Junior, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do e. juiz Clovis Santinon”. (ID 171263
e ID 171648)
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 179,37 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07, STJ e
Instrução Normativa nº 01/18 STJ; Se ao STF: custas: R$ 198,95, de acordo com o RISTF e a Res nº
606/18 – STF.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800174-39.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004423/2018 Processo de origem: 007076/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): GUILHERME WILLIAM PACHECO DA SILVA 1.TEN PM RE 982709-9
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, e Silvio
Hiroshi Oyama, que davam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.(ID 168318 e ID
171731)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900286-42.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002738/2018 - Processo de origem: 086711/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): KAMILA FRAGOSO DA SILVA, OABSP 387326
Paciente(s): RAIMARIO SILVA DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 963063-5
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em denegar a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 171698)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900285-57.2018.9.26.0000
002737/2018 - Processo de origem: 086711/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
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HABEAS
CORPUS
(nº