TJMSP 08/11/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2564ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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(HF) - Despacho de ID 145021:
I. Vistos.
II. No ID 144711 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
SP, 06/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: MAURICIO BARTASEVICIUS OABSP 181634
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo Eletrônico nº 0800046-82.2018.9.26.0020 (Controle nº 7314/2018) - PROCEDIMENTO COMUM RENAN GUERREIRO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 144250:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 144206).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 31 de outubro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDA CARDIA DE CASTRO BRESSAN - OAB/SP 379650.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
3ª AUDITORIA
Proc. Nº 0001834-37.2018.9.26.0030 (Controle 84568/2018) - msbc - 3ª Aud.
Acusado: Sub TEN RES PM RICARDO MOREIRA RODRIGUES
Advogado: Dr. DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, se manifestar nos termos do artigo 531 do
CPPM.
Proc. Nº 0000132-90.2017.9.26.0030 (Controle 79723/2017) - msbc - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C EINSTEIN ALCANTARA SOUZA MORAIS
Advogados: Dr. PEDRO DE ALCÂNTARA MORAIS DA SILVA OAB/GO 011087
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso de apelação.
Proc. Nº 0002960-59.2017.9.26.0030 (Controle 82216/2017) - msbc - 3ª Aud.
Acusados: SD 1.C DANIEL CARDOSO FERNANDES e outro
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar as contrarrazões de recurso de
apelação ministeriais e, também no prazo de lei, se manifestar nos termos do artigo 445 alínea "c" do
CPPM.
Nº 0003774-37.2018.9.26.0030 (Controle 85877/2018) - PP - 3ª Aud.
Indiciado: CB JEAN DA CONCEICAO VIEIRA
Advogado: Dr(a). DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA OAB/SP 283505
Desp. fls. 192: "Vistos. 1. Em resposta à acusação que lhe fez o Ministério Público de ter praticado o delito
de lesão corporal culposa (art. 210, caput, do CPM), o réu, por seu advogado constituído, requer nova
perícia da arma de fogo de onde partiu o disparo que colheu o ofendido, com o fim de apurar "defeitos de
fábrica" e que sejam esclarecidos quem eram os responsáveis pelo armamento naquela viatura que
encontrava-se DESTRAVADO. 2. A defesa juntou cópia de notícia do UOL sobre a morte de adolescente
em 20.02.2017 no Estádio Couto Pereira em Curitiba e que houve a instauração de IPM para apurar
eventual falha mecânica na submetralhadora .40 FAMAE. 3. A defesa juntou também print do YOUTUBE
em que se verifica comentário sobre problema no percussor do armamento. Por fim, juntou print do sítio
www.metropoles.com em matéria que versa sobre a submetralhadora Taurus, em que a arma disparou
dentro da viatura com a trava de segurança acionada.4. A perita criminal que elaborou o laudo pericial nº