TJMSP 14/11/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2568ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Autue-se. 4. Inclua-se em pauta. (a)
Paulo Adib Casseb, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000358682.2016.9.26.0040 (Nº 481/18 – Apelação 7444/17 – 79335/16 – 4ª Aud.)
Embgte.: Marcos Fernando Sa Aguiar, Sd PM 152013-0
Adv.: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO, OAB/SP 247.025
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 224/228
Nota de Cartório: Nos termos do artigo 12, da Instrução nº 005/11 – GP e do comando contido no artigo
203, § 4º do Código de Processo Civil, sigam os autos com vista a d. Procuradoria de Justiça para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
ORLANDO EDUARDO GERALDI, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
FERNANDO PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800176-83.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004481/2018 Processo de origem: 007053/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): LUAN FERREIRA ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 145773-0
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000023-39.2017.9.26.0010 (nº 000509/2018 - Processo de origem:
079587/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 227/240 E 286/299
Interessado(s): CLAUDIO DE QUEIROZ FERNANDES RES 1.SGT PM RE 921728-2, MARCELO VELOSO
CB PM RE 923044-A
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424, OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES, OABSP
412263
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES, OABSP 412263
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0001050-57.2017.9.26.0010 (nº 000493/2018 - Processo de origem:
080509/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO