TJMSP 14/11/2018 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2568ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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- no que tange às justificativas das faltas, é matéria que merece um aprofundamento no acervo probatório e,
ainda assim, após ouvir a parte contrária, o que é próprio da sentença; de início não é possível aferir, com a
certeza necessária, que tudo se fundou em afastamentos médicos.
6. EM FACE DO EXPOSTO:
- indefiro o pedido liminar;
- concedo a gratuidade processual;
- cite-se a ré;
- P.R.I.C.
SP, 12/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: GUSTAVO CAPELA GONCALVES OABSP 209098, ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA
OABSP 230440 E TAMIRIS LEITE ROLIM OABSP 361350
Processo Eletrônico Nº 0800047-44.2018.9.26.0060 - (Controle 7312/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA ADILSON BERNARDO GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 146400:
1. Vistos.
2. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 146385.
3. Intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, o autor quanto ao inteiro do teor do jaez.
SP, 12/11/2018 Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
Processo Eletrônico Nº 0800016-58.2017.9.26.0060 - (Controle nº 6738/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SIDNEY ANGELO DA PAIXAO E ANDERSON PIRES SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 146432:
"I - Vistos.
II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de impugnação ao cumprimento de obrigação de
pagar honorários, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 4.167,95 (quatro mil, cento
sessenta sete reais e noventa cinco centavos), atualizado até julho/2018.
III – Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para
o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do trânsito em julgado, da
petição inicial (da ação de execução), da memória de cálculo, do despacho de ID 135368, do mandado de
intimação cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo (“in albis” para
impugnar) e deste despacho.
IV - Prazo: 10 (dez) dias.
V – Intimem-se.
São Paulo, 12 de novembro de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO CESAR DOS SANTOS OABSP 373393
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 3021300
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800155-73.2018.9.26.0060 - (Controle 7532/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCIO RODRIGUES CORREA X
COMANDANTE GERAL DA PMESP
(HF) - Despacho de ID 144428:
1. Vistos, especialmente, informação cartorária alojada no ID 144426.
2. Determino, que se intime a Administração Militar, para que apresente a mídia eletrônica de acordo com
os padrões do sistema do PJe. Caso necessário, deverá a autoridade administrativa contatar o suporte do
PJe desta Casa de Justiça.
3. Intimem-se.
SP, 05/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.