TJMSP 30/11/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2576ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OAB/SP 113895.
Processo Eletrônico Nº 0800147-90.2016.9.26.0020 - (Controle 6660/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ERALDO PUPE DE MORAIS E ELIANA DA SILVA QUARESMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 147938:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 146173, p 11, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 40932.
SP, 28/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E
FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo Nº 0003132-70.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5131/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
EDUARDO FERREIRA BRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Of. n. 821/18 –
Requisitório de Grande Valor, a nossa E. Presidência. São Paulo, 29/11/2018
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507 (Substabelecimento:
FLS. 37)
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480, NATALIA
PEREIRA COVALE OABSP 302427, FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR OABSP 329159 E ISMAEL
NEDEHF DO VALE CORREA OABSP 329163
Processo Nº 0006539-55.2011.9.26.0020 - (Controle nº 4270/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ENRIQUE ARTUR ALVES RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 277:
"I. Vistos.
II. Ante a informação cartorária retro (fl. 276 verso), intime-se a nobre Causídica, a fim de que providencie o
recolhimento da taxa de diligência de oficial de justiça. Por oportuno, consigno que a gratuidade processual
conferida ao autor, de caráter personalíssimo, não estende aos seus respectivos procuradores.
IIII. Intimem-se.
São Paulo, 23 de novembro de 2018".
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914 (Substabelecimento: FLS. 12)
Processo Nº 0006539-55.2011.9.26.0020 - (Controle nº 4270/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ENRIQUE ARTUR ALVES RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Of. n. 825/18 –
Requisitório de Grande Valor, a nossa E. Presidência. São Paulo, 29/11/2018
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914 (Substabelecimento: FLS. 12)
Procuradores do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673 E LEANDRO GUEDES
MATOS OABSP 329025
Processo Nº 0004021-87.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5839/2014) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EDSON RODRIGUES TEIXEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 248:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Executada quanto apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença
(obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor), conforme certidão retro (fl. 247), manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo