TJMSP 30/11/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2576ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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foram digitalizadas e inseridas no processo digital, devendo o responsável pelo feito providenciar a
destruição de referidas peças.
III – Por fim, considerando o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
IV – Intimem-se.
SP, 28/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS OABSP 338189
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo Eletrônico Nº 0800109-78.2016.9.26.0020 - (Controle 6587/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO
MALOSTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 148213:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 146251, pág. 84), intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
SP, 28/11/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO OABSP 290510
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico Nº 0800152-44.2018.9.26.0020 - (Controle 7554/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
(CÍVEL) - CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA X COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS
(HF) - Despacho de ID 148314:
I. Vistos.
II. Em tempo, constato que embora haja determinação do magistrado plantonista, Juiz de Direito Dr. Marcos
Fernando Theodoro Pinheiro, no sentido de intimar o impetrante para que providencie a juntada de
Declaração de Hipossuficiência, a fim de viabilizar análise do pedido de gratuidade de justiça (ID nº
143304), o que levou a este juízo reforçar esta determinação (ID nº 143640), certo, porém, que há expressa
outorga de poderes em Instrumento Particular de Mandato, o qual habilita o i. Advogado a declarar
hipossuficiência econômica de seu cliente (v. Procuração – ID nº 143302).
III. Nesse passo, em razão de cláusula específica constante da Procuração, defiro a gratuidade processual.
IV. Expeça-se ofício requisitório de informações perante autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias.
V. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para compor a lide, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº
12.016/09.
VI. Intime-se o Impetrante. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar
Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 28/11/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: JOSE MARCOS HOLSAPFEL OABSP 332870 E MANOEL RODRIGUES JOANES FILHO
OABSP 414919
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800097-70.2018.9.26.0060 (CONTROLE Nº 7417/2018) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de ID 147885:
“I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 145536).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 28 de novembro de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA APARECIDA DE MACEDO - OAB/SP 210462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, RENATO KENJI HIGA -