TJMSP 03/12/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2577ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em dar provimento
aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Os E. Juízes Revisor Avivaldi Nogueira Junior e Fernando Pereira negavam provimento. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Prazak”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900217-10.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000815/2018 - Ap. nº 4355/18 - Processo de origem: 006725/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): EMERSON MARCELO DA SILVA EX-CB PM RE 110000-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, THIAGO DE PAULA LEITE,
OABSP 332789 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. (ID 174952).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900081-13.2018.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 001778/2018 - Processo de origem: 080305/2017 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): NALDINE ALVES PEREIRA EX-CB PM RE 135024-2
Advogado(s): CATIA DE FATIMA JONAS DIAS, OABSP 388072 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 174975)
1ª AUDITORIA
Nº 0001814-09.2018.9.26.0010 (Controle 84.802/2018) - EB - 1ª Aud.
Investigados: SGT PM ELDER GOMES MOSCHELLO e SD PM CLAUDIO CÉSAR FERNANDES DA
SILVA
Advogado: Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.197/210, que manteve a decisão de fls.165/182
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0005097-40.2018.9.26.0010 (Controle 86.561/2018) - EB - 1ª Aud.
Investigado: SD PM LEONARDO STEFANO CARDOSO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.193/206, que manteve a decisão de fls.155/172
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0002529-85.2017.9.26.0010 (Controle 81.825/2017) - EB - 1ª Aud.
Investigados: TEN PM TIAGO ARRAIS BIIHRER E OUTROS
Advogado: Dr(a). ADILSON PACHECO DE HOLANDA OAB/SP 142199
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.164/177, que manteve a decisão de fls.121/134
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0000201-85.2017.9.26.0010 (Controle 79.782/2017) - EB - 1ª Aud.