TJMSP 07/12/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 17 de 23
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2581ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Nº 0004605-85.2018.9.26.0030 (Controle 86370/2018) - GTA - 3ª Aud.
Acusados: Cb PM RE 115.515-6 LAÉRCIO ARAÚJO DE SOUZA, Sd PM RE 156.507-9 BRUNO
ALEXANDRE SILVA, Sd PM RE 157.117-6 FLÁVIO HILÁRIO MESSIAS NETO
Advogados: Dr(a). SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI OAB/SP 222069
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da juntada aos autos do ofício proveniente da empresa de
telefonia Claro, à fl. 2020.
Nº 0004605-85.2018.9.26.0030
(Controle 86370/2018) - AUTOS APARTADOS - PEDIDO DE
DILIGÊNCIAS - GTA - 3ª Aud.
Acusados: SD PM 133235 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogados:Dr(a). WESLEY GOMES OAB/SP 347129
Fica V. Sa. intimado que o pedido de diligência (IPM) protocolado sob nº 023538/2018, foi autuado em
apartado. Será diligenciado a fim de que venham aos autos cópia integral do IPM referido, bem como foi
reiterada a diligência encaminhada à operadora de Telefonia OI.
4ª AUDITORIA
Processo nº: 0003484-26.2017.9.26.0040 (Controle 82641/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB PM ANDRÉ LUIZ GOMES CARVALHO
Advogado: Dr. WELLINGTON CATTA PRETA COSTA (OAB/SP 324.834)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM (alegações
finais por escrito, tendo em vista a competência do Juízo Monocrático).
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800169-57.2018.9.26.0060 (Controle 7564/18) - MANDADO DE SEGURANÇA FLAVIO LUIZ TERRABUIO X COMANDANTE DA 5ª CIA DO 10º BPM/I (EP)
Tópico final da sentença de ID 149999:
IX. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, ARTIGO 330, INCISO IV E
ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
X. Custas “ex lege”.
XI. Concedo, porém e neste átimo, os benefícios da gratuidade processual ao impetrante.
XII. Publique-se.
XIII. Registre-se.
XIV. Comunique-se.
XV. Intimem-se: a) a defesa técnica do impetrante; b) a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada) e, c) o Ministério Público Bandeirante.
XVI. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira
(04.12.2018), por volta das 18h20min.
São Paulo, 04 de dezembro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Impetrante goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
7503/2018 - (Número Único: 0800138-37.2018.9.26.0060 (Controle 7503/18) PROCEDIMENTO COMUM RONALDO TORMENA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 147853:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- julgar improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no
art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC);