TJMSP 07/12/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2581ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900274-28.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002735/2018 - Processo de origem: 086370/2018 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): WILSON PINTO JÚNIOR, OABSP 341125
Paciente(s): DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 144578-2
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004136-39.2018.9.26.0030 (nº 001374/2018 - Processo de origem:
086133/2018 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 100/100V E 126/127
Interessado(s): JOSE CARDOSO RIBEIRO JUNIOR CB PM RE 130627-8
Advogado(s): PAULO CESAR PINTO, OABSP 335845
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO CESAR PINTO, OABSP 335845
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000249-10.2018.9.26.0010 (nº 001386/2018 - Processo de origem:
083123/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 108/125 E 153/166V
Interessado(s): EDUARDO DE LIMA ARAUJO 1.SGT PM RE 105662-0, DENILSON MACHADO DA SILVA
CB PM RE 110353-9
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579 , ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP
162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP 364786 E BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000702-05.2018.9.26.0010 (nº 001380/2018 - Processo de origem:
083524/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 180/197 E 220/233V
Interessado(s): CARLOS EDUARDO NIGRA SALGADO 1.TEN PM RE 118467-9, NIVALDO CARLOS
GALLO JUNIOR SD 1.C PM RE 131843-8
Advogado(s): FLAVIA BASSOI RAGO, OABSP 403150
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o e. juiz relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o e. juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900279-50.2018.9.26.0000
002736/2018 - Processo de origem: 083663/2018 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
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HABEAS
CORPUS (nº