TJMSP 07/12/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2581ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi
Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900259-59.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000828/2018 - Processo de origem: 006743/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Embargado(s): PAULO CESAR MENDONCA EX-CB PM RE 930679-0
Advogado(s): LUIS HENRIQUE USAI, OABSP 352903
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do e. relator
Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0001206-45.2017.9.26.0010 (nº 007568/2018 - Processo de origem: 080630/2017 AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): THIAGO MARANGONI INACIO SD 1.C PM RE 131957-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
APELACAO nº 0000082-30.2018.9.26.0030 (nº 007571/2018 - Processo de origem: 082961/2018 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): EVERALDO ROSSI SUB.TEN PM RE 913828-5
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
3a
APELACAO nº 0001321-40.2016.9.26.0030 (nº 007579/2018 - Processo de origem: 077414/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 160 e 217, p/ 2 vezes, c.c. os artigos 70, inciso II, alínea ''l'' e 79, todos do código Penal
Militar
Apelante(s): CESAR TAVARES EX-CB PM RE 942510-1
Advogado(s): WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA, OABSP 249765 , ADALTO PENITENTE, OABSP
349454, DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO, OABSP 350398
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800219-20.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004506/2018 Processo de origem: 007139/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A