TJMSP 07/12/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2581ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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EXCECAO DE SUSPEICAO nº 0006283-31.2018.9.26.0000 (nº 000042/2018 - Processo de origem:
086614/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Excipiente(s): BRUNO FRANCIULLI MAIA CB PM RE 124394-2, THIAGO POLYDORO DE ARRUDA
BOTELHO SD 1.C PM RE 147665-3, MICHEL DA CRUZ PARENTE SD 1.C PM RE 153421-1
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
Excepto(s): RONALDO JOÃO ROTH, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
APELACAO nº 0001304-64.2016.9.26.0010 (nº 007559/2018 - Processo de origem: 077368/2016 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 215 do Código Penal Militar. Artigos 216 e 259, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): CICERO MANOEL DE ARAUJO CB PM RE 112850-7
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
APELACAO nº 0000495-13.2018.9.26.0040 (nº 007570/2018 - Processo de origem: 083374/2018 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO DUQUE DE ALMEIDA FILHO SD 1.C PM RE 112219-3
Advogado(s): FABIO EUSTAQUIO ZICA, OABSP 339052
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002559-23.2017.9.26.0010 (nº 000498/2018 - Ap. nº 7476/18 Processo de origem: 081832/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): JULIANO HENRIQUE PAULINO DO MONTE CB PM RE 110529-9
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 285/292
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002801-23.2016.9.26.0040 (Nº 000499/2018 - Ap. 7541/18 - Processo
de origem: 078684/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 285/290
Reu(s): ROGERIO ALBERTO LEMOS DE MELLO CB PM RE 117158-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900312-40.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000613/2018 - Processo de origem: 007532/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): MARCIO RODRIGUES CORREA EX-CB PM RE 100510-3
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado