TJMSP 10/12/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2582ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800007-56.2016.9.26.0020 (Controle nº 6351/2016) - PROCEDIMENTO COMUM ROBERTO BRUNELLI ARAUJO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 150052:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 146225, pág. 47), intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 04 de dezembro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274, PAULO RUDGE BOMFIM OAB/SP 351005, FELIPE BATISTA DE SOUZA - OAB/SP 365342, IVANDARO ALVES DA SILVA - OAB/SP
372632.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800139-22.2018.9.26.0060 - (Controle 7499/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUCIANA CRISTINA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 150850:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 150847), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
SP, 07/12/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LAERCIO FERNANDES JUNIOR OABSP 395277
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
3ª AUDITORIA
Nº 0001850-93.2015.9.26.0030 (Controle 74426/2015) - RAAS - 3ª Aud. - SEÇÃO DE INQUÉRTIOS
Indiciado: SEM INDICIADO - REPRESENTANTE DA VÍTIMA SENHORA MARLI MARIA NUNES DE
OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). JEFERSON COELHO ROSA OAB/SP 273137
Assunto: Fica intimado V.Sa., comparecer no cartório único para retirar o Inquérito Polcial Militar fora do
cartório pelo prazo legal. - procurar o escrevente Cleoberson.
Nº 0001838-74.2018.9.26.0030 (Controle 84563/2018) - 3ª Aud. / SCS
Acusado: ex-CB ROBSON FRANCELINO FERNANDES
Advogado: Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a oferecer as contrarrazões de apelação, no prazo da lei.
4ª AUDITORIA
Nº 0002666-45.2015.9.26.0040 (Controle 75109/2015) - 4ª Aud. - SEÇÃO PROCESSUAL
Acusado: 1.TEN FERNANDA SANTANA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que os autos encontram-se, no balcão de atendimento da Seção
Processual do Cartório Criminal, à disposição por 30 (trinta) dias (até dia 11/02/19) para realização de carga
pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme preconizam os itens 7 a 9, do Provimento n. 36/13-GabPres
(NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR).