TJMSP 10/12/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2582ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico nº 0800140-30.2018.9.26.0020 (Controle nº 7526/2018) - PROCEDIMENTO COMUM DARIO LOCHETTI DE AZEVEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 150465:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 139375) e a contestação (ID nº 150009).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 05 de dezembro de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO - OAB/SP 255275, PAULO CÉSAR GRILLO
DA SILVA - OAB/SP 349512.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico nº 0800173-20.2018.9.26.0020 (Controle nº 7599/2018) - PROCEDIMENTO COMUM HELDER ANTONIO DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 150775:
I - Vistos.
II - O Autor é Oficial PM e requer os benefícios da gratuidade processual, alegando, por seu Advogado que
não tem condições de prover as despesas do processo.
III - Antes de determinar a citação da ré, a fim de comprovar sua hipossuficiência, deve o autor juntar cópia
dos últimos 3 (três) holerites da Corporação e contas que justifiquem seus gastos (aluguel, água, luz
condomínio, despesas escolares etc). Com isso será apreciada a concessão ou não da benesse.
IV - O prazo para o cumprimento do item III é de 15 (quinze) dias, ou caso não queira atender, deve
recolher as custas de distribuição, a taxa de diligência de oficial de justiça e a taxa previdenciária da OAB,
no mesmo prazo.
V - Intime-se.
São Paulo, 6 de dezembro de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo Eletrônico nº 0800135-08.2018.9.26.0020 (Controle nº 7516/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
- HEITOR PIOVESAN X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-028/64/18 (AB)
Despacho de ID 150552:
I. Vistos.
II. No ID 150485 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo impetrante.
III - À impetrada para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 6 de dezembro de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800098-49.2016.9.26.0020 (Controle nº 6568/2016) - PROCEDIMENTO COMUM ALEX COSTA PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 150040:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 145758, pág. 8), intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 04 de dezembro de 2018.