TJMSP 12/12/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2584ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.12.11 19:10:37 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003329-16.2017.9.26.0010 (Nº 330/18 – RSE 1352/18
- Proc. de origem nº: 82501/17 – 1ª Aud)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 159/169
Interessados: Nata Lima Oliveira, Cb PM 136789-7; Anderson Oliveira de Carvalho, Cb PM 140829-1
Advs.: CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105.710; ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO, OAB/SP
310.351; IVANDARO ALVES DA SILVA, OAB/SP 372.632
Desp.: 1. Vistos. 2. Presentes os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À Diretoria
Judiciária, para as devidas providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 10 de dezembro de 2018. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000906-27.2016.9.26.0040 (Nº 339/18 – Apel. 7520/18
- Proc. de origem nº: 77087/16 – 4ª Aud)
Embgte.: Thiago Moreira, Sd PM 124985-1
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 580/584
Desp.: 1. Vistos. 2. Presentes os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À Diretoria
Judiciária, para as devidas providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 10 de dezembro de 2018. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Revisor Designado para redigir o Acórdão.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080006502.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4439/18 – AO 6840/17 – 6ª Aud.)
Apte.: Douglas Pereira de Freitas, 1º Sgt PM RE 973676-0
Adv.: ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP 354.340
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREIÇÃO, Proc. Estado – OAB/SP 083.480
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta ao Agravo em Recurso
Especial (ID nº 173955), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. São Paulo,
29 de novembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900242-23.2018.9.26.0000
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 820/18 – AO 6794/17 - 2ª Cível)
Embgte.: Thiago Silva Santos, ex-Sd PM RE 121442-0
Advs.: EVANDRO DIAS JOAQUIM, OAB/SP 078.159; NELSON MARTELOZO JUNIOR, OAB/SP 232.267;
BENEDITO ROBERTO MEIRA, OAB/SP 377.162
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080019067.2017.9.26.0060 (APELAÇÃO Nº 4461/18 – AO 7078/17 – 6ª Aud.)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado – OAB/SP 253.327
Apdo.: João Carlos Alba, ex-1º Sgt PM RE 886190-A
Adv.: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360.552
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta ao Agravo em Recurso
Especial (ID nº 174950), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. São Paulo,
10 de dezembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.