TJMSP 12/12/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2584ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Nº 0003149-07.2017.9.26.0040 (Controle 82370/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB JORGE HENRIQUE BARAUNA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 427 do CPPM
Processo nº: 0001362-40.2017.9.26.0040 (Controle 80778/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD PM RAFAEL DA MATTA COLOMBO
Advogado: Dr. LUCIANO RAMOS (OAB/SP 333.075)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que em sede de Juízo de Retratação foi dado provimento ao
desmembramento do feito e remessa do crime de abuso de autoridade à Justiça Comum (Comarca de
Campinas - SP), ficando nesta Especializada somente o delito de lesão corporal, sendo mantida a audiência
já designada neste Juízo.
Nº 0004211-48.2018.9.26.0040 (Controle 86224/2018) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C JONATHAN RAPHAEL FERNANDES VAZ e outro
Advogado: Dr(a). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/SP 134579
Assunto: Teleaudiência designada para o dia 19 de DEZEMBRO de 2018, às 16h45min, no Fórum Estadual
da Comarca de Santos/SP
Processo Nº 0004817-76.2018.9.26.0040 (Controle 86407/2018) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C LUCIAN SILVA SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Fica V. Sa. cientificado que os autos encontram-se com vista à defesa para manifestação nos
termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0001074-92.2017.9.26.0040 (Controle 80482/2017) - SRA/RR - 4ª Aud.
Acusados: CB RAFAEL ROSA DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA
SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi designado o dia 13.12.18, às 15h20min, para
audiência de leitura e publicação da sentença.
Nº 0003473-94.2017.9.26.0040 (Controle 82620/2017) - 4ª Aud. / SCS
Acusado: CB REGINA CELIA RIBEIRO
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a oferecer as razões de apelação, no prazo legal.
Nº 0000397-62.2017.9.26.0040 (Controle 79976/2017) - 4ª Aud. / SCS
Acusados: CB JERLYSON DE SOUZA CARDOSO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274 e Dr(a). GUILHERME ACHILES G. POMMER OAB/SP 397056
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS a oferecerem as razões de apelação, no prazo legal.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800187-78.2018.9.26.0060 - (Controle 7597/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCELO ATILIO MORINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JP) - Despacho de ID 150607:
I. Vistos.
II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum, proposta por MARCELO ATÍLIO MORINI, Ex-PM
RE 941749-4, em face do Estado de São Paulo (obs.: feito ajuizado perante a Justiça Comum Estadual).
III. De início, construo o histórico cabível.
IV. O móvel da presente “actio” é o Conselho de Disciplina (CD) nº 24BPMI-001/16/16 (v. Solução da Ilma.
Autoridade Instauradora, ID 150478, páginas 01/09), feito administrativo a que respondeu o ora autor, o