TJMSP 12/12/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2584ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELAÇÃO Nº 0002537-65.2018.9.26.0030 (nº 007583/2018 - Processo de origem: 085316/2018 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): GILSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA SD 1.C PM RE 148029-4
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA,
OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0002108-05.2017.9.26.0040 (nº 007589/2018 - Processo de origem: 081421/2017 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FIRMINO ANTONIO MASSOLA NETO SD 1.C PM RE 127535-6
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003335-23.2017.9.26.0010 (nº 001367/2018 - Processo de origem:
082544/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 158/171 E 196/209V
Interessado(s): JOSE FERNANDO FERREIRA BISPO CB PM RE 112129-4, ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA
SD 1.C PM RE 151636-1
Advogado(s): JOSE LOURENÇO DOS SANTOS FILHO, OABSP 068462
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002182-52.2017.9.26.0010 (nº 001373/2018 - Processo de origem:
081521/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 204/218 E 237/250V
Interessado(s): JONATHAN DE FARIAS ALVES MALHEIROS 1.TEN PM RE 136057-4, VALDEMAR
ROBSON DE FREITAS CB PM RE 981910-0
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003026-65.2018.9.26.0010 (nº 001388/2018 - Processo de origem:
085499/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 302/319 E 332/345V
Interessado(s): LUIS CARLOS FRAGOSO CB PM RE 981052-8
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800183-98.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004501/2018 Processo de origem: 007094/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): CLEIDE MARIA GUIRADO 1.SGT PM RE 760295-2
Advogado(s): JOSE CARLOS ANTUNES DA COSTA, OABSP 309470
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO