TJMSP 13/12/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2585ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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de Bauru/SP
Nº 0000205-66.2016.9.26.0040 (Controle 76541/2016) - 4ª Aud. - RAS
Acusado: SD 1.C LEONARDO CARVALHO DE SOUZA SILVA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de julgamento designado para o dia 04 de fevereiro de
2019, às 14hs, neste Juízo.
Nº 0002482-21.2017.9.26.0040 (Controle 81746/2017) - 4ª Aud. - ERB
Acusado: SD 1.C JEFFERSON PIRES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). FÁBIO AUGUSTO FLOR OAB/SP 336262
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO de designação da audiência destinada ao interrogatório do réu
para o dia 18 de dezembro de 2018 às 16 horas e 10 minutos.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800093-04.2016.9.26.0060 - (Controle 6499/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ALVARO AMISY DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Tópico final da sentença de ID 117763:
LV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
ALVARO AMISY DE CARVALHO, EX-PM RE 110600-7, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
LVI. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo
487, inciso I).
LVII. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
LVIII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 27393), fica o autor isento de sobredito pagamento.
LIX. Publique-se.
LX. Registre-se.
LXI. Intime-se.
LXII. Comunique-se.
SP, 11/12/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas
de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800070-24.2017.9.26.0060 - (Controle 6850/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - RODRIGO SOARES DA SILVA X PRESIDENTE DO 3º CONSELHO DE DISCIPLINA NO
CD N. CPM-036/23/16
(CT) - Despacho de ID 151034:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 151031, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes e o Ministério Público.
SP, 12/12/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO CESAR DOS SANTOS OABSP 373393
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E LIGIA PEREIRA
BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico nº 0800039-67.2018.9.26.0060 (Controle nº 7296/18) - PROCEDIMENTO COMUM RAPHAEL HENRIQUE SIMOSO DO NASCIMENTO SOBRINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 151061:
I. Vistos.