TJMSP 13/12/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2585ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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II. Ante a certificação cartorária alocada no ID 151059, arquive-se o feito.
III. Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 12 de dezembro de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800120-50.2017.9.26.0060 - (Controle 6942/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ITALO GUSTAVO GARCIA PRADO X DIRETOR DE
PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 148404:
1. Vistos.
2. Informação cartorária de ID 148403: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destruição
da mídia eletrônica ("já juntada aos autos").
3. Em caso de silêncio, destrua-se a mídia eletrônica e arquive-se o presente feito.
4. Intimem-se.
SP, 28/11/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: FRANCISCO LOZZI DA COSTA OABSP 333021
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800128-90.2018.9.26.0060 - (Controle 7478/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL
PM
(CT) - Despacho de ID 151096:
I – Vistos.
II – No ID 151078 está certificado o trânsito em julgado para os litigantes.
III – Com isso, autos ao Ministério Público; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de
15 (quinze) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito.
IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
SP, 12/12/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OABSP 282636
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800215-6.2017.9.26.0020 (Controle nº 7159/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO OLIVEIRA MOREIRA, ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria
intimada de que o processo já foi desarquivado e portanto disponível para consulta. São Paulo, 12/12/2018.
Advogado(s): Dr(s). DOUWYL CARLOS MONTEIRO - OAB/SP 90176.
Processo Eletrônico Nº 0800190-33.2018.9.26.0060 - (Controle 7606/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDRE APARECIDO PEREIRA DE PAULA X PRESIDENTE DO CD N.
15BPMI-002/07/18
(JP) - Despacho de ID 151297:
I. Vistos.
II. Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por ANDRÉ
APARECIDO PEREIRA DE PAULA, PM RE 991414-5, “em desfavor de ato ilegal e abusivo exarado pelo
CONSELHO DE DISCIPLINA de Portaria nº 15BPMI-002/007/18, na pessoa de seu Presidente”.
III. De início, promovo o histórico cabível.
IV. O móvel do presente “writ” é o Conselho de Disciplina suprarreferido (CD nº 15BPMI-002/007/18), feito
administrativo a que responde o ora impetrante (v. Portaria inaugural, ID 151241, páginas 01/03).
V. Em petição inicial dotada de 17 (dezessete) laudas, constam os seguintes pleitos, delineados após as
causas de pedir próxima e remota (ID 151236): a) “Requer-se que seja concedida liminar initio litis e
inaudita altera pars para fins de SUSPENSÃO do CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 15BPMI-002/007/18, até