TJMSP 01/02/2019 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2612ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002444-77.2015.9.26.0040 (Nº 348/19 - Apel. nº
7561/18 - Proc. de origem nº: 74958/18 – 4ª Aud)
Embgtes.: José Lafaete dos Santos, Cb PM 901459-4; Carlos Cesar da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 903698-9
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 775/777
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os presentes Embargos Infringentes. 3. À
Diretoria Judiciária para adoção das providências regimentais. 4. P. R. I. e C. São Paulo, 31 de janeiro de
2019. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator da Apelação nº 7561/18 designado para redigir o
Acórdão.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0003212-25.2017.9.26.0010
(Nº 498/18 – Proc. 82446/17 – 1ª Aud.)
Corrigte.: o Ministério Público do Estado
Corrigdo.: as r. decisões de fls. 395/408 e 437/450
Interessados: Fernando Ribeiro Zezza, Cb PM 102805-7; Alessandro Almeida Furlan, 1º Sgt PM RE
107729-5
Adv.: MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o
advogado acima, intimado a apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO Nº 0001700-07.2017.9.26.0010 (nº 7575/18 - Processo de origem: 081066/2017 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 223, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): EDJALMA CRISTIANO ANDRADE 1.SGT PM RE 119444-5
Advogado(s): JOICE VANESSA DOS SANTOS, OABSP 338189
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. GIOVANNA GIORDANO DI BURLINA, OAB/SP 401.643
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e no mérito, em dar parcial provimento ao apelo para
regulamentar o uso da arma, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que
ficam fazendo parte do acórdão. O e. juiz Clovis Santinon reduziu a pena imposta e também o período
referente ao sursis, com declaração de voto”.
APELAÇÃO Nº 0003857-91.2016.9.26.0040 (nº 7597/18 - Processo de origem: 079579/2016 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO XAVIER DOS SANTOS SD 1.C PM RE 132878-6, MARCOS FABIANO DE AMORIM
FLORES CB PM RE 971675-A
Advogado(s): JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP 142187