TJMSP 01/02/2019 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2612ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP
142187
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800218-58.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 4534/18 - Processo
de origem: 007162/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/ SINDICÂNICA
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ EX-2.SGT PM RE 880041-3
Advogado(s): JOSUE ANTONIO DE SOUZA, OABSP 230088
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ, OABSP 339021
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do e. juiz Silvio Hiroshi Oyama, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM”.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0005395-62.2018.9.26.0000 (nº 627/18 - Processo de origem:
004181/2018 - CECRIM)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): RODRIGO GUIMARAES GAMA EX-SD PM RE 147187-2
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 77/78 E 92
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi
Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001597-97.2017.9.26.0010 (nº 7584/18 - Processo de origem: 080943/2017 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS ROBERTO AGUIAR MATIAS EX-CB PM RE 911113-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 E JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira
Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO Nº 0002236-18.2017.9.26.0010 (nº 274/18 - Processo de origem: 081533/2017 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 157/170 E 234/247V
Interessado(s): LEVI GAMA JUNIOR CB PM RE 119830-A, JOSENILDO FERREIRA DA SILVA SD 1.C PM
RE 132298-2, VAGNER TEIXEIRA GOMES SD 1.C PM RE 149864-9, ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR SD 1.C PM RE 150996-9, DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA CB PM RE 943311-2, MAGNEY
DE SOUZA RODRIGUES 1.SGT PM RE 980336-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E ANDREA NUNES DE PIANNI, OABSP
347261
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis