TJMSP 01/02/2019 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2612ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
RECURSO INOMINADO Nº 0000618-04.2018.9.26.0010 (nº 275/18 - Processo de origem: 083480/2018 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 130/143 E 169/182
Interessado(s): MAURICIO PEREIRA DE SOUZA CB PM RE 952438-0, ANDERSON LUIZ FERREIRA DE
SOUZA 1.SGT PM RE 974074-A
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava
provimento, com declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900290-79.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
612/18 - Processo de origem: 007510/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): LUCIAN SILVA SANTOS SD 1.C PM RE 132487-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111 E DARLENE KETLEY DANIEL, OABSP 337402
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi
Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800040-75.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 4532/18 - Processo
de origem: 007302/2018 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2A
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUÍZO 'EX-OFFICIO' DA 2º AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): RODOLFO CASSIANO DA SILVA EX-CB PM RE 973662-0
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 E JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do e. relator
Clovis Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800017-32.2018.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 4537/18 - Processo
de origem: 007253/2018 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): RICARDO BENITES ANTUNES EX-SD 1.C PM RE 972944-5
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335654 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de