TJMSP 01/02/2019 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2612ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900363-51.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 850/18 - Processo de origem: 069431/2013 - INQUERITO POLICIAL MILITAR - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Embargada(s): JAQUELINE LOPES FERNANDES VIEIRA (Cível)
Advogado(s): MAURÍCIO BARTASEVICIUS, OABSP 181634, GERSON ALVES CARDOSO, OABSP
256715
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do e. relator
Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900294-19.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 831/18 - APELAÇÃO Nº 4434/18 - Processo de origem: 007104/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): ANTONIO CARLOS MARCELLO EX-SD 1.C PM RE 084775-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado, ANA
CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA,
OABSP 291619 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi
Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO I - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
APELAÇÃO Nº 0001924-16.2016.9.26.0030 (nº 007577/2018 - Processo de origem: 077960/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar, c.c. o artigo 71, ''caput'', do Código Penal
Apelante(s): RONALDO TORMENA EX-1.SGT PM RE 902962-1
Advogado(s): RODRIGO FERNANDO FERREIRA, OABSP 403012
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002236-59.2016.9.26.0040 (nº 501/18 - Processo de origem:
078298/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO EX-1.TEN PM RE 104627-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 769/774
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.